Data de apresentação 18/04/2024 09:58:26
 N° Processo 8223/2024
 N° Protocolo 9101/2024
 ID 2193581
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 20.515, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL "ABRIL VERDE", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS DE ACIDENTES E DE DOENÇAS DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE FINANCIAMENTO EXCLUSIVA PARA PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO, A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE EM COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Virmondes Cruvinel;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação